A O ato consumado pode ser anulado pela administração pública.
B Os servidores públicos não têm direito à associação sindical.
C O capital da empresa pública não é exclusivamente público, uma vez que admite a participação privada.
D A sociedade de economia mista da União deve ter a forma de sociedade anônima.
E A motivação dos atos vinculados não é obrigatória.