A A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público
B As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República.
C A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta.
D A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público.
E A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.