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#2173425

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

  • O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
  • Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
  • Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
  • As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
  • Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.
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