A É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.
B Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.
C O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.
D No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.
E É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.