A O servidor público federal não pode ser um brasileiro naturalizado.
B O servidor ocupante de cargo que venha a ser extinto será compulsoriamente aposentado com salário proporcional ao tempo de serviço público que possuía na data da extinção do cargo.
C É vedada a demissão de servidor público com base no resultado de avaliação de desempenho periódico.
D Caso a demissão de servidor público venha a ser invalidada por decisão judicial, será permitida a recondução desse servidor ao cargo de origem.
E Após três anos de estágio probatório, o servidor obterá a vitaliciedade.