A As funções de confiança podem ser livremente preenchidas pela administração.
B A CF garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C Os servidores públicos não possuem direito constitucional à greve.
D É exigida a prévia aprovação em concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo público, ainda que o cargo seja declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.
E O prazo de validade de concurso público pode ser de até cinco anos, vedada qualquer prorrogação.