A Esse imposto não incide sobre as fortunas de propriedade de pessoas jurídicas.
B A instituição de normas relativas a esse imposto é de competência estadual.
C A criação desse tributo deve ser feita por meio de edição de lei complementar.
D Parte da receita advinda desse imposto deve ser distribuída entre os municípios, em conformidade com o domicílio dos contribuintes.
E Cabe ao Senado Federal o estabelecimento das alíquotas máximas desse tributo.