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CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 7 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2166744
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Respostas do réu - Contestação
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-RR
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros

O condomínio do Edifício Marbelo ajuizou ação de cobrança de cota condominial em face de Joana, que, em contestação, comprovou, mediante apresentação de recibos, ter pago as cotas e requereu a condenação do autor ao pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada.

Nessa situação, conforme jurisprudência do STJ,

  • a condenação do autor deveria ter sido alegada em embargos à execução.
  • o pedido de pagamento em dobro deveria ter sido manejado em açãoin rem verso.
  • a condenação somente poderia ter sido requerida em ação autônoma após o julgamento do pedido do autor.
  • a ré aduziu o pedido de condenação na peça adequada.
  • o pedido deveria ter sido deduzido por meio de reconvenção.
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