A A segurança no exercício da jurisdição não é levada em consideração para efeito de mérito.
B A frequência, com aproveitamento, em cursos de aperfeiçoamento para magistrados não influi no processo de promoção.
C Se a promoção anterior para o referido cargo tiver sido por merecimento, a promoção terá de ser, desta vez, por antiguidade.
D O critério de merecimento, em regra, independe da classificação do juiz na lista de antiguidade.
E O critério de merecimento deve levar em consideração a idade do juiz e os méritos relativos à presteza na execução dos trabalhos.