A O comodato, empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfaz- se com a tradição do objeto.
B Em contrato de seguro, não é possível a estipulação contratual para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado.
C O contrato de fiança deve ser elaborado por escrito, admitindo o Código Civil/2002, quando necessária, a interpretação extensiva.
D Ocorrido o enriquecimento sem causa, é devida a restituição do valor indevido ao lesado mesmo nos casos em que a lei prevê outros meios para o ressarcimento do prejuízo sofrido.
E O maior de dezesseis anos de idade e o menor de dezoito anos de idade não emancipado não podem ser mandatários.