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CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 22 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 19
#1774216
Direito Notarial e Registral: Registro de Imóveis, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-PI
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação

  • o contrato de locação de prédio com cláusula de vigência para o caso de alienação da coisa locada.
  • a servidão.
  • a extinção de direito real por cancelamento
  • o usufruto sobre imóvel quando não resultar do direito de família.
  • a hipoteca convencional
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