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#2772114

É suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

  • desenho industrial considerado original e que dele resulte configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores
  • substância físico-química ou parte de seres vivos.
  • indicação geográfica constituída por nome geográfico de uso comum designando produto ou serviço
  • invenção ou modelo de utilidade de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
  • marca que empregue sinal ou expressão apenas como meio de propaganda.
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