Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 34
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 7
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Em ação de cobrança promovida pelo banco XY, o réu, Divino, viúvo e sem dependentes, foi condenado a pagar R$ 1 milhão à instituição financeira. Após o trânsito em julgado, iniciada a fase de cumprimento de sentença, o banco XY acrescentou, na planilha de cálculos do valor da condenação, 10% a título de honorários advocatícios ? omitidos na decisão transitada em julgado. Ademais, indicou à penhora o único imóvel do devedor, no qual ele residia. Divino impugnou a execução por excesso, tendo ocorrido a rejeição liminar da impugnação. Ainda insatisfeito, Divino recorreu, juntando a guia de preparo no dia seguinte ao do protocolo.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
