A Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.
B Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.
C Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.
D O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.
E Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.