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CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2772131
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Suponha que um tabelião deva fazer duas escrituras públicas: uma, cujo outorgante seja um inimigo dele; outra, cujo outorgante seja sobrinho dele. Nessa situação hipotética, consoante o Provimento Geral da Corregedoria do TJES, o tabelião, pessoalmente, está:

  • autorizado a lavrar ambas as escrituras, sem restrições.
  • autorizado a lavrar as duas escrituras, desde que nelas conste a interveniência do substituto.
  • proibido de lavrar as duas escrituras.
  • proibido de lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele.
  • autorizado a lavrar, apenas, a escritura cujo outorgante seja o inimigo dele, devendo a do sobrinho, se lavrada na mesma serventia, ser feita pelo substituto.
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