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CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 7 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2772060
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Supondo que, em decisão que decretou a suspensão do expediente forense nas repartições subordinadas ao Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em determinado dia da semana, nada constasse a respeito das serventias do foro extrajudicial, assinale a opção correta.

  • O ato de suspensão do expediente é anulável, pois deveria ter se pronunciado sobre as serventias do foro extrajudicial.
  • Os serviços notariais e registrais devem suspender suas atividades, mantendo pelo menos um notário ou registrador cumprindo o expediente norma.
  • Os serviços notariais e registrais do estado devem suspender seu funcionamento.
  • Os serviços notariais e registrais devem funcionar em regime de meio expediente, com compensação de horário na semana que anteceder o dia da suspensão.
  • A suspensão do expediente forense não implica alteração do normal funcionamento dos serviços notariais e registrais do estado.
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