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#2772140

Conforme o provimento geral da corregedoria de justiça do TJES, a dispensa de testemunhas é admissível quando da lavratura de:

  • escrituras, se alguma das partes for analfabeta.
  • escrituras, se houver discordância de uma das partes.
  • testamentos, em geral.
  • escrituras, ainda que a lei exija a presença das testemunhas, se constar expressamente no documento que as partes renunciam ao direito de testemunha.
  • procurações, em geral.
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