A O pacto antenupcial não terá validade entre as partes nem perante terceiros se não for registrado em cartório imobiliário.
B Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.
C O cartório imobiliário perante o qual deve ser registrado o pacto antinupcial é o do domicílio dos nubentes, e não o do lugar em que estejam registrados seus bens.
D A autorização do cônjuge é indispensável para a alienação ou gravação de ônus real dos bens imóveis, independentemente do regime de bens do casamento.
E Para a locação de imóvel urbano por mais de cinco anos, impõe-se a concordância de ambos os cônjuges.