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CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 11 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11 Noções de Informática 10 Português 25 Redação Oficial 5 Ética na Administração Pública 4
#2426161
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Lei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Técnico Judiciário Área Administrativa
Texto da Questão:

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Considere que determinado partido político com representação na Câmara Legislativa tenha ajuizado ação direta de inconstitucionalidade perante o TJDFT discutindo norma da Lei Orgânica do DF. Nessa situação, no processo e julgamento da ação, o procurador-geral de justiça deverá, obrigatoriamente, ser ouvido.

  • Certo
  • Errado
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