A O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão responsáveis pelos tributos devidos pelode cujusaté a data da partilha ou adjudicação, limitando-se essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
B São pessoalmente responsáveis os tutores e curadores pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
C Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles em razão de seu ofício.
D São pessoalmente responsáveis os pais pelos tributos devidos por seus filhos menores.
E É solidariamente responsável o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.