A É admissível a instituição do empréstimo compulsório em um contexto que exija a absorção temporária do poder aquisitivo.
B Ao se instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de iminente guerra externa, deve-se respeitar o princípio da anterioridade tributária.
C Além da União, também os estados têm, em razão da chamada competência residual, competência para instituir empréstimos compulsórios.
D A instituição do empréstimo compulsório, no caso de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, não precisa atender ao princípio da anterioridade tributária.
E Estabelece a CF que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentar a instituição desse empréstimo.