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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 10 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 10 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#1803855
Direito Tributário: Repartição das Receitas Tributárias
2013 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

  • 50% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 50% para o município de origem
  • 70% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 30% para o município de origem
  • 30% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 70% para o município de origem
  • 20% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 80% para o município de origem
  • 40% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 60% para o município de origem
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