A O adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
B A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.
C Ainda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.
D É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.
E A validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.