A O ingresso na magistratura ocorre pela posse e assunção em exercício no cargo de juiz de direito, após nomeação pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
B Para ser admitido no concurso de juiz substituto, o candidato não pode ter mais de sessenta anos de idade no último dia de inscrição no certame.
C Compete aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, designar, nas suas faltas e impedimentos, substitutos entre os servidores da justiça.
D Em comarcas de mais de uma vara, cabe ao juiz diretor do fórum dar posse aos servidores da justiça da comarca e comunicar o feito ao Conselho da Magistratura.
E Na designação de juiz substituto, há de se observar a ordem crescente de antiguidade na entrância, devendo o juiz mais antigo ser substituído pelo mais novo.