Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 3
Arquivologia 6
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 12
Direito Tributário 1
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 13
Matemática 10
Noções de Informática 8
Português 15
Raciocínio Lógico 12
Redação Oficial 5
Anulada / Desatualizada
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.
Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
