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CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Geral 6 Administração Pública 3 Arquivologia 6 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 12 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 13 Matemática 10 Noções de Informática 8 Português 15 Raciocínio Lógico 12 Redação Oficial 5
#2784484
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
2013 CESPE / CEBRASPE TCE-RS
CESPE Oficial de Controle Externo

Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.

Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.

  • Certo
  • Errado
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