Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 10 Direito Tributário 9
#2771945
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Obrigação Principal e Acessória
2013 CESPE / CEBRASPE TCE-ES
CESPE Analista Administrativo Direito

Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha exigido que todos os contribuintes de ICMS tivessem emissores de cupom fiscal em seus estabelecimentos. Durante a fiscalização do cumprimento dessa determinação, vários estabelecimentos foram multados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de obrigação tributária.

  • A multa é obrigação principal apenas quando não paga pelo contribuinte.
  • A obrigação principal sempre está vinculada a uma prestação positiva ou negativa por parte do contribuinte.
  • A multa é uma obrigação acessória.
  • A obrigação do contribuinte de ter a máquina de cupom fiscal é obrigação tributária principal.
  • A multa como penalidade pecuniária é considerada obrigação principal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora