A A área total das construções deve ser superior a 15% da área global do condomínio.
B A separação entre unidades domiciliares com cercas transparentes (arame ou vidro) deve ter altura máxima de 2,00 metros.
C É exigida por lei a reserva de uma área de uso comum para lazer, recreação e esportes no mínimo de 30% da área da gleba, desde que preservadas suas características ambientais.
D Os elementos naturais do terreno (vegetação, cursos d’água, rochas e dunas) podem ser transformados desde que as alterações sejam fundamentadas em estudos de impacto ambiental.
E É necessária a apresentação prévia do plano geral do condomínio, elaborado com traçado geral das ruas de acesso e com base em levantamento planialtimétrico e cadastral.