A O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
B Aplica-se o direito de preempção de uma propriedade quando o proprietário é obrigado a alienar o imóvel somente ao inquilino.
C O fato de beneficiário de programas habitacionais edificar seu imóvel no ato de concessão da escritura caracteriza o exercício do direito de superfície.
D A posse obtida por meio da usucapião especial de imóvel urbano não é hereditária, ainda que o herdeiro resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
E A área de proteção ambiental (APA) é considerada unidade de conservação de proteção integral.