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CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 32 Direito Civil 15 Direito Constitucional 20 Direito Econômico 7 Direito Empresarial (Comercial) 19 Direito Financeiro 11 Direito Penal 15 Direito Previdenciário 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 21 Direito do Trabalho 17 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
#2802642
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Cessação do contrato de emprego
2013 CESPE / CEBRASPE TC-DF
CESPE Procurador
Texto da Questão:

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.

O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.

  • Certo
  • Errado
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