A Nos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil.
B Estando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado.
C Compete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procurador- geral da justiça militar.
D O membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado.
E O desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procurador- geral da justiça militar.