Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Internacional Público 8 Direito Penal Militar 23 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 2 Direito Processual Penal Militar 7 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 8 Legislação da Justiça Militar 9
#2425615
Direito Internacional Público: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais, Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação, Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
2013 CESPE / CEBRASPE STM
CESPE JuizAuditor Substituto

O Estado A, parte na Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, reteve um número mínimo de minas produzidas no ano de 1962, com o objetivo de desenvolver técnicas de detecção de minas. O Estado B, também parte na referida convenção, ajuizou ação perante a CIJ contra o Estado A, sustentando que este, ao manter as minas, havia violado a convenção.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • O Estado A violou a referida convenção, uma vez que minas desse tipo somente podem ser retidas para o exercício de legítima defesa.
  • O Estado A agiu conforme a convenção, já que as minas podem ser retidas, em número mínimo correspondente ao número de minas absolutamente necessárias para o desenvolvimento de técnicas de detecção.
  • O Estado A agiu conforme a convenção, pois as minas podem ser retidas, entre outras condições, se tiverem sido produzidas antes de 1963.
  • A jurisdição da CIJ é, nessa situação, compulsória.
  • O Estado A violou a referida convenção, uma vez que minas desse tipo somente podem ser retidas em caso de conflito armado internacional instaurado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora