A As penas legítimas que inflijam dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, devem ser consideradas tortura.
B A ratificação da referida convenção por determinado Estado implica o reconhecimento da competência do Comitê Contra a Tortura para processar comunicações de violação apresentadas por seus cidadãos.
C Somente as comunicações de violação anônimas podem ser recusadas pelo Comitê Contra a Tortura.
D A qualidade especial do agente é essencial para a configuração do crime de tortura.
E A orientação de tipificar a tortura como crime próprio, expressa na referida convenção, é adotada na legislação brasileira.