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CESPE - 2013 - SESA-ES - Médico - Supervisor

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Sanitário 6 Matemática 1 Noções de Informática 6 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1917353
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
2013 CESPE / CEBRASPE SESA-ES
CESPE Médico neurologista +

Acerca da livre participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, prevista na CF e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.

  • Em situações emergenciais ou de calamidade, as entidades filantrópicas e as que não tenham fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na lei orçamentária anual para repasse ordinário de recurso.
  • A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante a celebração de contrato ou convênio com o poder público.
  • A prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o comando da direção nacional do SUS, não se submete aos princípios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.
  • É permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde e na doação de recursos financeiros por organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
  • O reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade superior a setenta anos deve seguir a lógica da livre concorrência do mercado.
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