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#2787230

De acordo com a Emenda n.º 29 da Constituição Federal, percentuais do orçamento e das receitas de estados e municípios devem ser utilizados para o financiamento da saúde pública. Acerca da natureza dessas receitas, assinale a opção correta.

  • ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.
  • IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.
  • ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.
  • ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.
  • ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.
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