A à centralização dos serviços de saúde, com direção única federal.
B ao financiamento do SUS com recursos exclusivos do orçamento da União, repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
C à lei municipal que disponha sobre as diretrizes para os planos de carreira e sobre a regulamentação das atividades de agente de combate às endemias.
D ao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
E à admissão de agentes comunitários de saúde quando legalmente investidos em cargo público somente pelo regime jurídico dos servidores públicos.