A É permitida a utilização do nome social em assinaturas decorrentes do trabalho desenvolvido por assistente social travesti e assistente social transexual, juntamente com o número do registro profissional.
B Aos assistentes sociais que ocupam cargos de chefia de equipes multiprofissionais, independentemente do atendimento direto ao usuário, é facultativa a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS.
C O desagravo público aplica-se apenas às situações de ofensa à honra profissional entre assistentes sociais.
D Nos casos em que o setor de serviço social é extinto e o profissional deixar a instituição, todo o material técnico–sigiloso deve ser imediatamente encaminhado ao CRES.
E Na intervenção profissional de indivíduos com necessidades de saúde decorrentes do uso de substâncias psicoativas associadas a transtornos psíquicos, o assistente social deve tratar também os problemas somáticos.