Acerca da legislação de segurança e saúde do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido considere que, doravante, a sigla NR, sempre que empregada, refere-se a norma regulamentadora.
O programa de controle médico de saúde ocupacional é obrigatório a todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores e encontra respaldo em convenção da Organização Internacional do Trabalho.
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