Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 15
Noções de Informática 5
Português 25
Redação Oficial 5
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e
Tribunal Superior do Trabalho.
O ordenamento jurídico brasileiro garante à gestante o direito à estabilidade provisória no emprego; entretanto, segundo entendimento do TST, tal direito não é assegurado na hipótese de contrato de emprego por prazo determinado, pois, nesse caso, já se sabe o termo final do pacto.
