Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 15
Noções de Informática 5
Português 25
Redação Oficial 5
Texto da Questão:
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No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
O fato de dois sindicatos discutirem na justiça do trabalho a interpretação de cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho configura um dissídio coletivo de natureza jurídica cuja sentença normativa é meramente declaratória.
