Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 6
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 15
Noções de Informática 5
Português 25
Redação Oficial 5
Texto da Questão:
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A respeito de competência e coisa julgada, julgue os itens seguintes.
A incompetência absoluta não está sujeita à preclusão e pode ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, enquanto não transitar em julgado a decisão. Todavia, sentença transitada em julgado proferida por juízo absolutamente incompetente será passível de rescisão.
