Considere que uma empresa de projetos de engenharia tenha contratado um engenheiro eletricista estrangeiro portador de visto permanente no Brasil. Como ele não regularizou sua situação perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o diretor da empresa, também engenheiro, passou a registrar os projetos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) em nome do engenheiro contratado. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Após a regularização do engenheiro estrangeiro, seus atestados emitidos no exterior poderão ser aceitos, em licitações públicas, para comprovação de sua capacidade técnica, desde que, cumpridas as exigências, esse engenheiro solicite as respectivas ARTs junto ao CREA.
Após a regularização do engenheiro estrangeiro, seus atestados emitidos no exterior poderão ser aceitos, em licitações públicas, para comprovação de sua capacidade técnica, desde que, cumpridas as exigências, esse engenheiro solicite as respectivas ARTs junto ao CREA.
