A a extinção dos partidos políticos existentes e substituição do sistema multipartidário por sistema com dois partidos.
B a cassação de mandatos políticos a partir do endurecimento do regime, com o AI-5, o Ato Institucional n.º 5.
C o fim das eleições indiretas para presidente e vice-presidente da República, previstas pela Constituição de 1946.
D o fechamento do Congresso, suspensão das eleições para os governos estaduais e estabelecimento de legislação exclusivamente por meio de decreto-lei.
E a outorga imediata de nova constituição, em substituição à de 1946.