Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 15
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 13
Direitos Humanos 9
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Física 6
Legislação da PRF 6
Legislação de Trânsito 2
Matemática 10
Noções de Informática 5
Português 15
Ética na Administração Pública 5
Texto da Questão:
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Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
