Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 14
Direito Civil 9
Direito Constitucional 18
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 22
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 12
Direito Processual do Trabalho 9
Direito Tributário 23
Direito Urbanístico 7
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 13
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
A respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.
Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje status de lei complementar, a LRF procura estabelecer normas gerais sobre orçamento e balanços.
Diferentemente da Lei n.º 4.320/1964, que tem hoje status de lei complementar, a LRF procura estabelecer normas gerais sobre orçamento e balanços.
