Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 14
Direito Civil 9
Direito Constitucional 18
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 22
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 12
Direito Processual do Trabalho 9
Direito Tributário 23
Direito Urbanístico 7
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 13
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Será da competência da justiça do Distrito Federal, por meio de uma das varas de fazenda, a competência para apreciar eventual mandado de segurança que a SQCB Ltda. deseje impetrar contra o ato de cancelamento de seu registro, uma vez que o ato foi praticado pela JC/DF.
Será da competência da justiça do Distrito Federal, por meio de uma das varas de fazenda, a competência para apreciar eventual mandado de segurança que a SQCB Ltda. deseje impetrar contra o ato de cancelamento de seu registro, uma vez que o ato foi praticado pela JC/DF.
