Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 14
Direito Civil 9
Direito Constitucional 18
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 22
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 12
Direito Processual do Trabalho 9
Direito Tributário 23
Direito Urbanístico 7
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 13
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial.
A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter tido pequeno faturamento no período.
A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter tido pequeno faturamento no período.
