Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 3
Arquivologia 4
Atualidades 5
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 14
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatística 6
Legislação Estadual 8
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 5
Português 12
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 1
Julgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos.
O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado, diretamente, submete-se, necessariamente, ao regime de direito público; se é prestado do modo indireto, quando a população é atendida por entes privados, seu regime é o do direito privado, em face da vedação constitucional de interferência estatal no domínio econômico.
O regime dos serviços públicos depende do titular de seu exercício, ou seja, se é oferecido pelo próprio Estado, diretamente, submete-se, necessariamente, ao regime de direito público; se é prestado do modo indireto, quando a população é atendida por entes privados, seu regime é o do direito privado, em face da vedação constitucional de interferência estatal no domínio econômico.
