Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 3
Arquivologia 4
Atualidades 5
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 14
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatística 6
Legislação Estadual 8
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 5
Português 12
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n. o 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n. o 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
