Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 3
Arquivologia 4
Atualidades 5
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 14
Direito Penal 19
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatística 6
Legislação Estadual 8
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 5
Português 12
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 1
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
